Termos e Condições Gerais

Termos e Condições de Uso do Site

 

Sumário

1. Apresentação e definições

2. Regras de utilização do site

3. Cadastro de Clientes

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

5. Oferta de produtos

6. Estoque

7. Promoções

8. Pagamento

9. Preço

10. Acompanhamento da Compra

11. Entrega

12. Arrependimento, trocas e devoluções

13. Garantias

14. Responsabilidades

15. Links para outros websites

16. Aplicações de Internet ou vírus de computador

17. Direitos de Propriedade Intelectual

18. Comunicações e CALM

19. Duração

20. Atualizações destes Termos e Condições

21. Registro Público 22. Idioma 23. Diversos 24. Lei
aplicável e Foro de Eleição  

 

1. Apresentação e
definições

 

Este site é de propriedade, mantido, e operado por GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA., com endereço na Rua direita, 32 conj 905 9 and -
Centro - Cep: 01002000 - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.08.750.067.0001/55,
com Inscrição Estadual nº 149641534117 e endereço de e-mail otto@gut-online.com.br . Este
documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na
utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. faculta acesso e utilização do Site a quaisquer
Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e
das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não
aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas
restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das
Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados: CALM. Central de
Atendimento GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. é o serviço de atendimento ao
consumidor disponibilizado pela GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. por meio de
diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item
18 destes Termos e Condições de Uso;

Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma
Conta de Acesso;

Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire um
produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor
do produto;

Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário
(login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível,
que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site,
tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de
participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre
outras;

GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.. A GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA.;

Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou
licenciados à GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA., que sejam utilizados na
identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela GUT COMERCIO
DE FERRAMENTAS LTDA.. Políticas. As políticas que complementam e integram estes
Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções,
Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de Privacidade
e Segurança, todas disponíveis no Site;

Propriedade Intelectual da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA..
Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA., de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou,
ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA., incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções
ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio,
ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer
obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra
intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.
Site. O website de propriedade, mantido e operado por GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA., hospedado no domínio [leroymerlin.com.br] e todas as páginas
nele compreendidas; e

Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo
visitantes anônimos e Clientes.  

 

2. Regras de
utilização do Site  

 

 O Usuário obriga-se a
utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem
como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o
Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros,
independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer
do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a
utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar
ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site
ou à GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. sob qualquer meio ou forma; (iv)
difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de
qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os
expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações,
conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam
implicar qualquer prejuízo ou dano à GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ou a
outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou
qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou
restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir,
modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir,
alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira,
dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob
qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. (inclusive de Propriedade Intelectual da GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA.) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer
ato que constitua uma violação de qualquer direito da GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. (inclusive de Propriedade Intelectual da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA.) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer
meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na
segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do
sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site,
devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o
domínio da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. para criar links ou atalhos a
serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em
websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer
tipo de ação que possa vir a prejudicar a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ou
terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de
dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou,
ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do
Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e
funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou
com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico,
político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de
qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e
isentar a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. de qualquer reclamação,
notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer
responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou
infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu
consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a
qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer
pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso
ou a sua navegação no Site. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. poderá, a seu
exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de
qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio,
sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das
medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar
convenientes.  

 

3. Cadastro de
Clientes  

 

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as
ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar
Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão
armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos
termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de
cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento
e tratamento de dados pessoais pela GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. e/ou por
terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo
relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas,
devoluções etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de
Acesso e a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. se reserva o direito de suspender
ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta
de Acesso, o Cliente declara que as informações 
fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total
responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso
sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação
relevante. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. poderá recusar, suspender ou
cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as
informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou
ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e
Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O
Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de
usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a
manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua
Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de
uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão
utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais
ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.
A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste
menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e
criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração
falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18
anos.  

 

4. Dados pessoais,
privacidade e segurança  

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. dispõe de uma política
específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem
como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política
específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso,
ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos
da legislação em vigor.  

 

5. Oferta de
produtos  

 

Informações. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual
constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais
riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, prazo de validade, origem,
disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

Território. O Site tem ferramentas de geolocalização manuais
(por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio
de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada usuário. No
entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário
acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona
geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta
de produtos será sempre limitada ao território em que a GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de
Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste
território. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. poderá, a seu exclusivo
critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso
de dúvida, o usuário poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou
entrar em contato com o CALM (Central de Atendimento GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA.).  

 

6. Estoque  

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. possui uma grande
quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao
controle da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA., é possível que alguns destes
itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades,
sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a
disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Observamos ainda que o
Site e as lojas físicas da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. possuem estoques
separados, sendo possível que um item indisponível no site esteja disponível em
uma loja física e vice-versa. Em caso de Compra de um produto indisponível em
estoque por falha na atualização do Site, a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo
reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela
determinação de aguardar a disponibilidade do produto.  

 

7. Promoções  

 

Realização. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. poderá, a
qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério,
criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a
preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser
limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um
determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a
impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções
serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em
caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o CALM (Central de
Atendimento GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.).

Lojas físicas. As condições de promoções para produtos do
Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. nas lojas físicas. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar
em contato com o CALM (Central de Atendimento GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.).


Território. As promoções para Compras no Site serão
restritas ao território em que a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. disponibiliza
entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo
válida para as localidades não incluídas neste território.

Trocas. Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas
condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores
ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele
efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor
originalmente cobrado pelo produto em questão.  


 

8. Pagamentos  

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. dispõe de uma política
específica para regular os meios de pagamento de Compras: Política de
Pagamentos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e
Condições de Uso.  

 

9. Preço  

 

O Site apresenta preços válidos apenas para compras
finalizadas online, com entrega no território em que a GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de
Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste
território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos
incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas
no momento da finalização da Compra. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. é uma
empresa com atividades em diversos países e em múltiplas plataformas, físicas e
virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes
lojas físicas, territórios e plataformas de atuação da GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA., em vista de situações particulares da localidade, de
tributação e de logística. Este diferença não poderá ser usada contra a GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. para obrigar que uma plataforma reduza seu preço
para equipará-lo ao de outra. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. reserva-se o
direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados
pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do
mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições
veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site,
não sendo aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas da GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.; (iii) lojas físicas de parceiros da GUT COMERCIO
DE FERRAMENTAS LTDA.. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas
físicas não são válidos para o Site.  

 

10. Acompanhamento da Compra   Além de enviar e-mails informando as
alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. disponibiliza no Site uma ferramenta que permite
aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra (efetuada, em
análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida quanto à
situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com a GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. por meio dos canais de atendimento do CALM
(Central de Atendimento GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.).  

 

11. Entrega  

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. dispõe de uma Política
específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos
pelos Clientes no Site: Política de Entrega de Produtos. Essa política
específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.  

 

12. Arrependimento,
trocas e devoluções  

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. dispõe de uma política
específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos
Clientes no Site: Política de Trocas e Devoluções. Há, nesta política,
igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento. Essa política
específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.  

 

13. Garantias  

 

Apesar dos melhores esforços da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA. no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e
completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros
tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são
disponibilizados pela GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. tal qual expostos e
oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto
aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das
expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu
conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um
determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em
seu conteúdo. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. se reserva o direito de
unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem
como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades,
as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu
cancelamento. 

 

14.
Responsabilidades  

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. engaja seus melhores
esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único
responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em
nenhuma hipótese, a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ou seus diretores,
representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de
serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo
ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a
qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à
utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
Notadamente, fica excluída a responsabilidade da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA. sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos
que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento
parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações,
conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou
inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário
possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site;
(iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles
expostos à venda em outros sites da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA., de
qualquer empresa do grupo econômico da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ou em
lojas físicas GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. em todo o território nacional;
(iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso
do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as
Políticas; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em
decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com
a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em
decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no
servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus,
softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do
equipamento do Usuário; (vii) danos e prejuízos que o Usuário possa
experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam
apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre
outros. A responsabilidade da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. por vício dos
produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e
Devoluções.  

 

15. Links para outros
websites  

 

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais
são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não
implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso
aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de
Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA. recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso
estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. não será responsável, direta ou indiretamente,
por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de
qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em
qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no
Site.  

 

16. Aplicações de
Internet ou vírus de computador  

 

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet
ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas
das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas
danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. não será responsável por qualquer aplicação, vírus de
computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam
prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários
devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de
qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos
antivírus ou protetores adequados.  

 

17. Direitos de
Propriedade Intelectual  

 

Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob
qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais
ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário
compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro
sinal distintivo depositado ou registrado pela GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA. ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil
ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das
Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações
fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome
de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive
por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas,
nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de
propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo
o nome de domínio [leroymerlin.com.br], programas, bases de dados, arquivos,
textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado,
desenvolvido ou cedido à GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA., é de propriedade da
GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido
pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de
propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site,
atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade
Intelectual da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA., bem como de todos os direitos
de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser
disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo
Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer
Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a
utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer
conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA.. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer
Propriedade Intelectual da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. sem a autorização
prévia e por escrito da GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.. É expressamente
proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos
derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade
Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo
Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre
propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão
responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. não concede nenhuma autorização relacionada ao
conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade
pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto
criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho
original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente
ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo
ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo
(textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não
exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer
meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de
todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.  

 

18. Comunicações e
CALM  

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. disponibiliza um CALM
para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O CALM opera
por meios dos canais de comunicação listados abaixo:  

(a) Presencialmente, em qualquer uma das lojas físicas GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA., durante os horários de funcionamento;

(b) Pelos telefones (11) 3115-0010 (capitais) e (outras
regiões), Segunda à Sexta das 08h00 às 18h00;

(c) Por correspondência endereçada à GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA., Rua direita, 32 conj 905 9 and - Centro - Cep: 01002000 -
São Paulo - SP, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor,
para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá,
pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua
demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco)
dias.   Além disso, a GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais
frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e
Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de
Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos
estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em
formato PDF para consulta off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as
comunicações que a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. desejar fazer ao Usuário
deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário
em qualquer comunicação com a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA..
Excepcionalmente, a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. poderá comunicar-se com o
Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou
correspondência física.   

 

19. Duração  

 

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração
indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação
aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra.
Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele
oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. reserva-se,
no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a
qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de
seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. 


 

20. Atualizações
destes Termos e Condições

 

A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. poderá unilateralmente
revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer
cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas
Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras
realizadas a partir de sua divulgação pela GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.. A
continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de
quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de
Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo
com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso,
poderá rescindir seu vínculo com a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. por meio
de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o CALM (Central de
Atendimento GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.). Esta rescisão não eximirá, no
entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões
precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.  

 

21. Registro Público

 

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas,
encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da
Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Eventuais atualizações destes Termos
e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente
registradas no mesmo cartório.  

 

22. Idioma  

 

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes
Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A GUT COMERCIO
DE FERRAMENTAS LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções
de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo
critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas
é a única consentida pela GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.. Em caso de
contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para
qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.  

 

23. Diversos  

Horário oficial. Nas Compras realizadas pelo Site, deverá
ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de
horário de verão.

Aplicabilidade parcial. Caso a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA. não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida
nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará
desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou
de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e
Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou
parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e
Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA. fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima
possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde: A GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. inclui na página de oferta de cada produto as
informações relativas às suas características e aos riscos que podem
representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um
produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e
manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá
contatar o CALM (Central de Atendimento GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.).

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será
responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento
extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e
Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior,
enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e
Usuários. A GUT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. tem como princípio de sua atuação
nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em
conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
(Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14)
e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente
eletrônico.  

 

24. Lei aplicável e
Foro de Eleição

 

O Site é controlado, operado e administrado pela GUT
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. na cidade de São Paulo, Estado de SP, Brasil,
podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet,
independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que
podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o
Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições
de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A GUT COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA. e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São
Paulo, SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou
controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.





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